Direito administrativo | Pérez-Llorca, Despacho de abogados

Do apagão às soluções: o lugar do armazenamento e dos serviços de sistema na política energética portuguesa

Mónica Moreno — Thu, 30 Apr 2026 10:41:34 +0000

O apagão de 28 de abril de 2025 revelou vulnerabilidades estruturais no sistema elétrico ibérico. Em Portugal, o evento trouxe à tona um debate que já existia: como garantir a resiliência da rede num contexto de forte penetração das renováveis e de crescente interdependência com o sistema elétrico espanhol. Meses volvidos, o essencial já não é discutir apenas as causas técnicas do evento, mas refletir sobre as medidas de resposta anunciadas, os desafios ainda em aberto e, sobretudo, o papel que o enquadramento jurídico deve desempenhar na construção de soluções duradouras. Mais do que recordar o apagão, importa agora avaliar de que forma esse evento pode ser um catalisador de reformas estruturais, sob o ponto de vista legislati vo e regulatório.

Este artigo analisa as medidas anunciadas pelo Governo português após o apagão de 28 de abril de 2025, detendo-se sobre o papel do armazenamento e dos serviços de sistema na política energética portuguesa e o seu enquadramento jurídico.

Pode ler o artigo completo aqui.

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Concessões portuárias 2.0: uma decisão estratégica para Portugal

Teresa Metello — Thu, 26 Mar 2026 16:58:41 +0000

Nos próximos anos, Portugal terá de decidir como substituir e redesenhar uma geração de concessões portuárias que está a chegar ao fim do seu ciclo ou que necessitam necessariamente de ser modernizadas.

Pode ler o artigo completo aqui.

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Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica – Implicações em sede de IVA

Mónica Moreno — Fri, 27 Feb 2026 10:10:23 +0000

Estas alterações poderão ter implicações relevantes, em sede de IVA, ao nível da qualificação das operações, das regras de localização e das obrigações de compliance para operadores e plataformas digitais.

Consulte o conteúdo integral da Nota Legal aqui.

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Requisitos para a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento, e regime aplicável à comunicação prévia

andrea.araujo — Mon, 19 Jan 2026 10:09:44 +0000

A Portaria entrou em vigor a 13 de janeiro, e revoga a Portaria n.º 241/2015, de 12 de agosto, que estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica.

Consulte o conteúdo integral da Nota Legal aqui.

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Pérez-Llorca distinguida na primeira edição dos Legal 500 Iberia Awards

Mónica Moreno — Tue, 02 Dec 2025 13:08:50 +0000

Ontem à noite realizou-se a primeira edição dos Legal 500 Iberia Awards, os prémios organizados por este diretório internacional para reconhecer o trabalho de sociedades e profissionais de Espanha e Portugal.

A Sociedade conquistou vários reconhecimentos, incluindo o de Iberian Firm of the Year, o mais prestigiado da noite.

Nas categorias individuais, a Legal 500 premiou Pablo González Mosqueira como M&A Lawyer of the Year; Joaquín Ruiz Echauri como Insurance Lawyer of the Year; Javier García Marrero como Restructuring and Insolvency Next Generation Partner of the Year; Elena Veleiro como Public Law Next Generation Partner of the Year.

A cerimónia teve lugar no Four Seasons, em Madrid, e reuniu advogados das principais sociedades espanholas e portuguesas. Em representação da Sociedade, estiveram presentes Daniel Cifuentes, Ana Cremades, Susana Estêvão Gonçalves, Laia Giner, Pablo González Mosqueira, Alberto Ibort, Clara Jiménez, Julio Lujambio, Félix J. Montero, Juan Rodríguez Cárcamo e Joaquín Ruiz Echauri.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia fixa o dies a quo para as ações follow-on resultantes de decisões nacionais

andrea.araujo — Mon, 29 Sep 2025 13:36:18 +0000

A ordem de acontecimentos que deu origem à questão prejudicial é a seguinte: em 23 de julho de 2015, a CNMC adotou a Decisão; em 28 de julho de 2015, a CNMC publicou no seu sítio Web uma nota de imprensa relativa à Decisão; em 15 de setembro de 2015, a Decisão foi publicada na íntegra na página Web da CNMC. Posteriormente, a Decisão foi objeto de recurso em tribunal e só foi confirmada pelo Supremo Tribunal em 2021. Finalmente, em março de 2023, a Ação Follow-on foi proposta em tribunal.

Resumo da cronologia dos acontecimentos
• 23 de julho de 2015: A CNMC adotou a Decisão.
• 28 de julho de 2015: A CNMC publicou uma nota de imprensa na sua página Web sobre a Decisão.
• 15 de setembro de 2015: A Decisão foi publicada na íntegra na página Web da CNMC.
• 2015-2021: A Decisão é objeto de recurso judicial.
• 2021: O Supremo Tribunal confirma a Decisão.
• Março de 2023: A Ação Follow-on é proposta em tribunal.

Deste modo, através do pedido de decisão prejudicial pretendeu-se determinar se, para a propositura da Ação Follow-on, é necessário aguardar que a Decisão transite em julgado ou se, pelo contrário, a mera publicação da Decisão (de forma integral, contendo a identidade dos autores, a duração da infração e a identificação dos produtos afetados), permite iniciar o prazo para o exercício do direito de ação.

Consulte o conteúdo integral da Nota Legal aqui.

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Revista Jurídica Pérez-Llorca – Maio 2025

Pérez-Llorca — Fri, 23 May 2025 08:31:04 +0000

A revista está redigida em espanhol, mas un artigo, da autoria da equipa portuguesa. Para mais informações contactar: comunicacion@perezllorca.com

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Antoni Companys i Alet

Pérez-Llorca — Tue, 13 May 2025 11:50:29 +0000

Ambiente A equipa de Meio Ambiente da Pérez-Llorca é composta por profissionais com uma vasta experiência nos setores regulados, o que lhes permite dar a melhor solução a cada um dos problemas que surgem diariamente. ambiente Critérios ESG e Regulamentação das Alterações Climáticas A Pérez-Llorca combina o aconselhamento sobre a análise do impacto dos textos jurídicos atuais na gestão das alterações climáticas, na transição energética e no financiamento sustentável, bem como uma visão a longo prazo do rumo da regulamentação e da orientação das políticas públicas. criterios-es-e-regulamentacao-das-alteracoes-climaticas Direito administrativo A equipa de Direito Administrativo da Pérez-Llorca é composta por advogados de reconhecido prestígio, alguns dos quais Procuradores do Estado aposentados, que possuem uma vasta experiência na relação com a Administração pública e que oferecem aos clientes soluções adaptadas a cada situação. direito-administrativo Telecomunicações A nossa equipa de Telecomunicações presta assessoria jurídica em todas as áreas do mercado, desde o desenvolvimento do negócio (incluindo quer a implementação e gestão de infraestruturas digitais, quer a negociação dos contratos de prestação de serviços que os operadores de telecomunicações, redes e infraestruturas necessitam de celebrar no exercício da sua atividade), passando pelo aconselhamento em contextos transacionais e nas relações com as entidades reguladoras competentes, bem como o suporte na tomada de decisões e processos estratégicos, beneficiando de uma equipa jurídica com profunda experiência no setor. telecomunicacoes Barcelona barcelona Counsel counsel

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Adolfo Mesquita Nunes nomeado membro do Conselho Consultivo para a Digitalização na Administração Pública

Pérez-Llorca — Fri, 03 Jan 2025 11:20:39 +0000

Adolfo Mesquita Nunes, sócio da área de Direito Público e Regulatório da Pérez-Llorca, foi designado como membro do Conselho Consultivo para a Digitalização na Administração Pública (CDAP).

O Conselho Consultivo para a Digitalização na Administração Pública, criado no âmbito da Reforma da Administração Pública liderada pelo XXIV Governo Constitucional, tem como missão partilhar orientações relativas às principais tendências, desafios e oportunidades a endereçar ao nível da transição digital, da modernização administrativa e das tecnologias emergentes, contribuindo com a partilha de boas práticas internacionais e pronunciar-se sobre os objetivos, as prioridades e os desafios na implementação da Estratégia Digital Nacional e dos planos de ação para a digitalização e modernização da Administração Pública, incluindo os planos setoriais. Este esforço está alinhado com os objetivos da Década Digital Europeia e com as metas do Plano de Recuperação e Resiliência, visando transformar os serviços públicos em processos mais simples, eficientes e centrados nas necessidades dos cidadãos e das empresas.

O CDAP é composto por cinco especialistas independentes, reconhecidos pelo seu prestígio nas áreas da modernização administrativa e das tecnologias digitais. Além de Adolfo Mesquita Nunes, o Conselho é integrado por: Delfina Soares, Filipe Manuel Simões dos Santos, Luís Alfredo Martins do Amaral e Luísa Ribeiro Lopes.

Enquanto sócio da Pérez-Llorca, Adolfo Mesquita Nunes tem liderado as áreas de prática relativas às tecnologias emergentes, em particular assessorando entidades públicas e privadas nas suas estratégias éticas e legais de conformidade da utilização e desenvolvimento de IA. Para Adolfo Mesquita Nunes, a possibilidade de participar deste Conselho “representa uma oportunidade única para sensibilizar o Estado e as entidades públicas para os riscos e oportunidades na utilização de IA, e para a necessidade de serem definidas regras, e eventualmente revistos os enquadramentos regulatórios, para que essa utilização seja feita da melhor forma”.

Com mais de 20 anos de experiência, Adolfo Mesquita Nunes é especialista em políticas públicas, contratação pública e contencioso administrativo, com vasta experiência em contratação pública e na representação de várias autoridades públicas e entidades privadas em litígios administrativos. Nos últimos anos, tem-se dedicado ao estudo da inteligência artificial, em particular à sua regulamentação e aos desafios que esta tecnologia coloca às empresas e à sociedade.

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Adolfo Mesquita Nunes: “Digitalização do Estado não pode ser a digitalização da burocracia”

Pérez-Llorca — Thu, 19 Dec 2024 15:54:20 +0000

Com a criação do Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP), Adolfo Mesquita Nunes, membro do órgão, aponta as oportunidades e os riscos associados ao uso da IA por parte do setor público e privado. Sobre a digitalização do Estado, diz que pode aumentar a eficiência dos processos. O risco é digitalizar a burocracia.

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