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	<title>Fiscal | Pérez-Llorca, Despacho de abogados</title>
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	<description>Pérez-Llorca es un despacho de abogados independiente dedicado al asesoramiento jurídico de empresas, tanto nacionales como extranjeras, en los principales ámbitos del Derecho español</description>
	<lastBuildDate>Fri, 27 Feb 2026 10:10:23 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Fiscal | Pérez-Llorca, Despacho de abogados</title>
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	<item>
		<title>Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica &#8211; Implicações em sede de IVA</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/novo-regime-juridico-da-mobilidade-eletrica-implicacoes-em-sede-de-iva/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 10:10:23 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Estas alterações poderão ter implicações relevantes, em sede de IVA, ao nível da qualificação das operações, das regras de localização e das obrigações de compliance para operadores e plataformas digitais. Consulte o conteúdo integral da Nota Legal aqui.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Estas alterações poderão ter implicações relevantes, em sede de IVA, ao nível da qualificação das operações, das regras de localização e das obrigações de compliance para operadores e plataformas digitais.</p>
<p>Consulte o conteúdo integral da Nota Legal <a href="https://www.perezllorca.com/wp-content/uploads/2026/02/Nota-Legal-New-Legal-Framework-for-Electric-Mobility-VAT-Implictions.pdf" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Pérez-Llorca integra Adal Salamanca como sócio de Fiscal</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/comunicados-de-imprensa/perez-llorca-integra-adal-salamanca-como-socio-de-fiscal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 08:46:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O novo sócio integra a sede de Madrid da Sociedade, a partir da qual trabalhará de forma coordenada com os restantes escritórios da Firma &#160; A Pérez-Llorca anunciou hoje a integração de Adal Salamanca como novo sócio de Fiscal no seu escritório de Madrid. O objetivo é reforçar esta prática, especificamente a área de contencioso [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<ul>
<li>O novo sócio integra a sede de Madrid da Sociedade, a partir da qual trabalhará de forma coordenada com os restantes escritórios da Firma</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<p>A Pérez-Llorca anunciou hoje a integração de Adal Salamanca como novo sócio de Fiscal no seu escritório de Madrid. O objetivo é reforçar esta prática, especificamente a área de contencioso e procedimento tributário.</p>
<p>Salamanca possui um firme percurso na assessoria fiscal a empresas, com especial destaque para a prática de contencioso tributário e na defesa de contribuintes perante procedimentos de verificação, inspeção e sanção, bem como nas diferentes vias de recurso previstas tanto na legislação nacional como comunitária. Ao longo da sua carreira, prestou assessoria em assuntos de elevada complexidade, em coordenação com equipas multidisciplinares e com uma abordagem integral orientada às necessidades do cliente. Neste âmbito, dirigiu procedimentos tributários em todas as suas fases e vias de recurso, tanto na esfera administrativa como na jurisdição contencioso-administrativa e perante instâncias e organismos comunitários. Dispõe, igualmente, de uma vasta experiência na assessoria a fundos de investimento e de pensões europeus e de Estados terceiros na recuperação de impostos em Espanha derivados dos seus investimentos.</p>
<p>Com esta integração, Salamanca junta-se à equipa de Fiscal da Pérez-Llorca e trabalhará de forma coordenada com os restantes escritórios da Sociedade. A sua chegada reforça esta prática após a promoção interna, anunciada no passado mês de dezembro, de 12 sócios e 5 <em>counsels</em>, entre os quais se encontram Antonio Ruiz e Yi Zhou, nomeados novos sócios de Fiscal.</p>
<p>Licenciado em Direito pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Adal Salamanca é mestre em Tributação e Assessoria Fiscal pelo Centro de Estudios Financieros e com diversos programas e diplomas de escolas de negócios como o IESE e o IE. Salamanca é ainda professor em diversas universidades, onde leciona matérias relacionadas com o procedimento tributário e crime fiscal.</p>
<p>Segundo Clara Jiménez, sócia responsável pela área de Fiscal da Pérez-Llorca: “<em>A integração do Adal insere-se na estratégia de crescimento e fortalecimento da área Fiscal e, concretamente, da área procedimental e de litígio tributário, na qual já temos uma posição muito consolidada. O Adal vem desenvolver a área de contencioso de fundos e, em geral, de entidades estrangeiras com presença em Espanha, relativamente à qual consideramos oportuna uma especialização clara como a que ele detém. No atual contexto de revisão, ou mesmo do questionamento a alguns paradigmas da fiscalidade internacional, acreditamos ser imprescindível contar com uma equipa que se dedique exclusivamente a esta área na sua vertente contenciosa</em>”.</p>
<p>Para Julio Lujambio, sócio executivo da Pérez-Llorca: “<em>A área de Fiscal é uma das práticas estratégicas da Sociedade e desempenha um papel fundamental na assessoria integral que oferecemos aos nossos clientes. Num ambiente marcado por uma crescente complexidade normativa, contar com uma equipa sólida e altamente especializada é essencial. A integração do Adal reforça esta aposta e confirma a relevância que a área de Fiscal assume no nosso projeto</em>”.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>A fiscalidade é hoje um tema de reputação empresarial</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/a-fiscalidade-e-hoje-um-tema-de-reputacao-empresarial/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[andrea.araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Jan 2026 12:22:04 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Mais do que um custo, a fiscalidade deve ser encarada como um fator estratégico para as empresas. Susana Estêvão Gonçalves, responsável pela equipa de fiscal do escritório da Pérez-Llorca de Lisboa, falou com o Jornal Económico (JE) sobre aquela que qualifica como uma “variável de decisão estratégica” que deve estar inscrita no “modelo de negócio” [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Mais do que um custo, a fiscalidade deve ser encarada como um fator estratégico para as empresas. Susana Estêvão Gonçalves, responsável pela equipa de fiscal do escritório da Pérez-Llorca de Lisboa, falou com o Jornal Económico (JE) sobre aquela que qualifica como uma “<span data-olk-copy-source="MessageBody">variável de decisão estratégica” que deve estar inscrita no “modelo de negócio” das empresas. </span></p>
<p>“A fiscalidade é hoje um tema de reputação empresarial”, defendeu a advogada, notando que o planeamento fiscal agressivo vai sendo substituído por modelos responsáveis e sustentáveis.</p>
<p><span class="cursor-pointer group" title="Reproduzir a partir de 0:38"><span class="group-hover:bg-base-200 rounded p-0.5 -m-0.5" data-start="37640" data-end="44680">“O planeamento fiscal agressivo está cada vez mais posto de parte. Existem </span></span><span class="cursor-pointer group" title="Reproduzir a partir de 0:46"><span class="group-hover:bg-base-200 rounded p-0.5 -m-0.5" data-start="45820" data-end="51640">questões de reputação empresarial que têm de ser consideradas”, sublinhou. Hoje, as exigências dos </span></span><span class="cursor-pointer group" title="Reproduzir a partir de 0:53"><span class="group-hover:bg-base-200 rounded p-0.5 -m-0.5" data-start="53160" data-end="60820"><em>stakeholders</em>, dos investidores, dos reguladores e do mercado são outras. “Estão preocupados mais com a substância económica das operações</span></span> <span class="cursor-pointer group" title="Reproduzir a partir de 1:01"><span class="group-hover:bg-base-200 rounded p-0.5 -m-0.5" data-start="61180" data-end="65060">e com a coerência entre o valor que se gera e onde é que se pagam os impostos”. Nesse sentido, defende, a </span></span><span class="cursor-pointer group" title="Reproduzir a partir de 1:07"><span class="group-hover:bg-base-200 rounded p-0.5 -m-0.5" data-start="66840" data-end="71480">fiscalidade “é vista cada vez mais de uma forma responsável e sustentável, </span></span><span class="cursor-pointer group" title="Reproduzir a partir de 1:11"><span class="group-hover:bg-base-200 rounded p-0.5 -m-0.5 bg-primary/25 transition-all duration-200" data-start="71480" data-end="74760" data-active="">e não tanto como um planeamento fiscal agressivo”. </span></span></p>
<p>Pode ler o artigo completo <a href="https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-fiscalidade-e-hoje-um-tema-de-reputacao-empresarial/" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>The anti-abuse nature of Portuguese aggravated property taxes</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/the-anti-abuse-nature-of-portuguese-aggravated-property-taxes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Jan 2026 10:03:04 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>This landmark decision establishes important principles for the application of Portuguese aggravated property taxes by characterising the relevant provisions as anti-abuse rules that require actual proof of abuse, rather than allowing their automatic application based solely on the corporate structure. Through this interpretation, the arbitration court has aligned Portuguese tax law with established European jurisprudence [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>This landmark decision establishes important principles for the application of Portuguese aggravated property taxes by characterising the relevant provisions as anti-abuse rules that require actual proof of abuse, rather than allowing their automatic application based solely on the corporate structure. Through this interpretation, the arbitration court has aligned Portuguese tax law with established European jurisprudence on anti-abuse provisions.</p>
<p>You can read the full article <a href="https://www.itrworldtax.com/NewsAndAnalysis/the-anti-abuse-nature-of-portuguese-aggravated-property-taxes/Index/2223" target="_blank" rel="noopener">here</a>.</p>
<p>The post <a href="https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/the-anti-abuse-nature-of-portuguese-aggravated-property-taxes/">The anti-abuse nature of Portuguese aggravated property taxes</a> appeared first on <a href="https://www.perezllorca.com/pt">Pérez-Llorca, Despacho de abogados</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Pérez-Llorca promove 12 novos sócios</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/comunicados-de-imprensa/perez-llorca-promove-12-novos-socios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 12:19:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Com estas nomeações, reforçam-se as áreas de prática de Administrativo, Concorrência, Corporate, Financeiro, Fiscal e Regulatório A Sociedade também promoveu cinco advogados a counsel em Espanha e na Colômbia José Luis Romeu assumirá a direção do escritório de Londres da Sociedade no primeiro trimestre de 2026 A Pérez-Llorca anunciou hoje a promoção a sócios de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<ul>
<li>Com estas nomeações, reforçam-se as áreas de prática de Administrativo, Concorrência, Corporate, Financeiro, Fiscal e Regulatório</li>
<li>A Sociedade também promoveu cinco advogados a counsel em Espanha e na Colômbia</li>
<li>José Luis Romeu assumirá a direção do escritório de Londres da Sociedade no primeiro trimestre de 2026</li>
</ul>
<p>A Pérez-Llorca anunciou hoje a promoção a sócios de doze profissionais, como reconhecimento da sua trajetória, compromisso, excelência técnica e contributo para o crescimento da Sociedade. Reforça, desta forma, a sua liderança e aposta no desenvolvimento do talento nos seus diferentes escritórios. Os novos sócios pertencem aos escritórios de Madrid, Cidade do México e Bogotá e irão reforçar diferentes áreas de prática estratégicas para a Sociedade.</p>
<p>Os profissionais da Pérez-Llorca que passarão a sócios a partir de 1 de janeiro de 2026 são:</p>
<ul>
<li><strong>Melchor Álvarez de Mon</strong> (Corporate, Londres)</li>
<li><strong>Antonio De Lisi</strong> (Corporate, Cidade do México)</li>
<li><strong>Iciar de Lorenzo</strong> (Corporate, Madrid)</li>
<li><strong>Francisco Gómez</strong> (Corporate, Madrid)</li>
<li><strong>Eugenio Marín</strong> (Finance, Madrid)</li>
<li><strong>Ángel Martín</strong> (Corporate, Madrid)</li>
<li><strong>Patricio Martínez</strong> (Concorrência, Cidade do México)</li>
<li><strong>Enrique Muñoz</strong> (Regulatório, Cidade do México)</li>
<li><strong>Antonio Ruiz</strong> (Fiscal, Madrid)</li>
<li><strong>Paola Valderrama</strong> (Corporate, Bogotá)</li>
<li><strong>Belén Wert</strong> (Administrativo, Madrid)</li>
<li><strong>Yi Zhou</strong> (Fiscal, Madrid)</li>
</ul>
<p>Em simultâneo, a Sociedade promoveu ao cargo de counsel os seguintes profissionais: <strong>Daragh Brehony</strong> (Contencioso e Arbitragem, Madrid), <strong>Eva del Amo</strong> (Imobiliário, Madrid), <strong>Antonio García</strong> (Imobiliário, Madrid), <strong>Nuria García</strong> (Imobiliário, Madrid) e <strong>María Camila Parra</strong> (Imobiliário, Bogotá).</p>
<p>Estas nomeações refletem o objetivo da Pérez-Llorca de impulsionar o crescimento interno, reconhecer o talento próprio e reforçar a sua estrutura de liderança para responder aos desafios presentes e futuros do mercado jurídico.“Agradecemos a estes profissionais o seu compromisso, esforço e dedicação e confiamos que, com o impulso desta nova geração de sócios, reforçaremos ainda mais a nossa capacidade de serviço aos clientes, bem como a nossa projeção global”, afirmou Pedro Pérez-Llorca, Sócio Diretor da Pérez-Llorca.</p>
<p><strong>Escritório de Londres</strong></p>
<p>Após sete anos à frente do escritório de Londres, o primeiro que a Pérez-Llorca abriu fora de Espanha, Álvaro Ramírez de Haro passará a liderança a José Luis Romeu, sócio que trabalha neste mercado desde o início de 2024.</p>
<p>Ramírez de Haro regressa a Madrid, de onde continuará a colaborar de perto com o escritório de Londres através do seu trabalho com grandes fundos e escritórios internacionais.</p>
<p>Por sua vez, Ander Valverde, sócio que reside em Londres desde 2022 e que, a partir deste escritório, tem conciliado a responsabilidade pela equipa de Financeiro em Espanha com o desenvolvimento da prática de dívida da Sociedade em Londres, regressará em abril de 2026 a Espanha, onde continuará a coordenar a área de Financeiro de Madrid e a manter ligação com Londres através dos clientes do escritório neste mercado financeiro estratégico para esta prática.</p>
<p>O escritório de Londres da Pérez-Llorca conta com uma equipa de mais de 10 pessoas, na qual, com José Luis Romeu, se encontram os sócios Isabel Villa (Reestruturações) e o recentemente nomeado Melchor Álvarez de Mon (Corporate), que se junta à equipa da capital britânica para reforçar ainda mais este mercado.</p>
<p>José Luis Romeu integrou a Pérez-Llorca em 2017 como advogado da área de prática de Corporate e foi nomeado sócio em janeiro de 2024. Especializado em Direito Comercial, a sua carreira tem um vincado cariz internacional, já que, além de possuir um LL.M. em International Business and Economic Law pela Universidade de Georgetown, trabalhou no escritório de Londres da Sociedade em 2019 e 2020 e é, igualmente, <em>solicitor of England and Wales</em>.</p>
<p>The post <a href="https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/comunicados-de-imprensa/perez-llorca-promove-12-novos-socios/">Pérez-Llorca promove 12 novos sócios</a> appeared first on <a href="https://www.perezllorca.com/pt">Pérez-Llorca, Despacho de abogados</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>The OECD publishes the 2025 update to the OECD Model Tax Convention</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/the-oecd-publishes-the-2025-update-to-the-oecd-model-tax-convention/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 11:07:40 +0000</pubDate>
				<guid isPermaLink="false">https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&#038;p=102254</guid>

					<description><![CDATA[<p>On 19 November 2025, the OECD published the 2025 update to its Model Tax Convention on Double Taxation. Significant changes have been introduced, including some that could be used by tax administrations and courts in relation to the interpretation and application of existing conventions. The most notable change affects the concept of permanent establishment when [&#8230;]</p>
<p>The post <a href="https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/the-oecd-publishes-the-2025-update-to-the-oecd-model-tax-convention/">The OECD publishes the 2025 update to the OECD Model Tax Convention</a> appeared first on <a href="https://www.perezllorca.com/pt">Pérez-Llorca, Despacho de abogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>On 19 November 2025, the OECD published the 2025 update to its Model Tax Convention on Double Taxation. Significant changes have been introduced, including some that could be used by tax administrations and courts in relation to the interpretation and application of existing conventions. The most notable change affects the concept of permanent establishment when employees work remotely from their home or similar locations. New cumulative criteria are introduced (50% working time test and commercial motivation test) that companies must consider when assessing permanent establishment status. Important clarifications are also introduced regarding tax residence for the purposes of double taxation agreements signed by the United States, which could affect individuals who are beneficiaries of special tax regimes.</p>
<p>You can read the full Legal Briefing <a href="https://www.perezllorca.com/wp-content/uploads/2025/12/Legal-Briefing-The-OECD-publishes-the-2025-update-to-the-OECD-Model-Tax-Convention.pdf" target="_blank" rel="noopener">here</a>.</p>
<p>The post <a href="https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/the-oecd-publishes-the-2025-update-to-the-oecd-model-tax-convention/">The OECD publishes the 2025 update to the OECD Model Tax Convention</a> appeared first on <a href="https://www.perezllorca.com/pt">Pérez-Llorca, Despacho de abogados</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>De volta ao IMI nos Centros Electroprodutores</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/de-volta-ao-imi-nos-centros-electroprodutores/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Nov 2025 09:55:36 +0000</pubDate>
				<guid isPermaLink="false">https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&#038;p=101370</guid>

					<description><![CDATA[<p>O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos centros electroprodutores que utilizam fontes de energia renovável – barragens, parques eólicos e centrais fotovoltaicas – volta à ordem do dia, com a expectativa de aprovação da proposta de lei que deverá alterar o Código do IMI, passando a consagrar expressamente (na letra da lei) o respetivo [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos centros electroprodutores que utilizam fontes de energia renovável – barragens, parques eólicos e centrais fotovoltaicas – volta à ordem do dia</strong>, com a expectativa de aprovação da proposta de lei que deverá alterar o Código do IMI, passando a consagrar expressamente (na letra da lei) o respetivo regime de tributação.</p>
<div class="col_partilhas">
<p>Pode ler o artigo completo <a href="https://eco.sapo.pt/opiniao/de-volta-ao-imi-nos-centros-electroprodutores/" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
</div>
<div class="texto paywall"></div>
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]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Regime de Grupos de IVA</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/regime-de-grupos-de-iva/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Mónica Moreno]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Nov 2025 15:13:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[VAT]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&#038;p=101266</guid>

					<description><![CDATA[<p>Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o regime de grupos de IVA, permitindo a consolidação dos saldos do imposto a pagar ou a recuperar entre entidades de um mesmo grupo, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais. Consulte o conteúdo integral da Nota Legal aqui.</p>
<p>The post <a href="https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/regime-de-grupos-de-iva/">Regime de Grupos de IVA</a> appeared first on <a href="https://www.perezllorca.com/pt">Pérez-Llorca, Despacho de abogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro</strong>, que introduz o regime de grupos de IVA, permitindo a consolidação dos saldos do imposto a pagar ou a recuperar entre entidades de um mesmo grupo, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.</p>
<p>Consulte o conteúdo integral da Nota Legal <a href="https://www.perezllorca.com/wp-content/uploads/2025/11/Nota-Legal-Regime-de-Grupos-de-IVA.pdf" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
<p>The post <a href="https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/nota-legal/regime-de-grupos-de-iva/">Regime de Grupos de IVA</a> appeared first on <a href="https://www.perezllorca.com/pt">Pérez-Llorca, Despacho de abogados</a>.</p>
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		<title>Os primeiros passos dos grupos de IVA em Portugal</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/os-primeiros-passos-dos-grupos-de-iva-em-portugal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[andrea.araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 Sep 2025 08:55:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Foi finalmente aprovada, em Conselho de Ministros a 28 de agosto, a proposta de lei que cria o regime de grupos de IVA em Portugal. Trata-se de uma medida há muito aguardada pelas empresas, prevista no programa “Acelerar a Economia 2024”, e que visa aliviar a tesouraria dos grupos empresariais através da consolidação do IVA [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Foi finalmente aprovada, em Conselho de Ministros a 28 de agosto, a proposta de lei que cria o regime de grupos de IVA em Portugal. Trata-se de uma medida há muito aguardada pelas empresas, prevista no programa “Acelerar a Economia 2024”, e que visa aliviar a tesouraria dos grupos empresariais através da consolidação do IVA a pagar ou a recuperar entre várias entidades do mesmo grupo.</p>
<p>Podes ler o artigo completo <a href="https://eco.sapo.pt/opiniao/os-primeiros-passos-dos-grupos-de-iva-em-portugal/" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
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		<title>Políticas de I&#038;D em Portugal</title>
		<link>https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/politicas-de-id-em-portugal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[andrea.araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Aug 2025 10:50:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O SIFIDE &#8211; Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial &#8211; tem sido, nas últimas décadas, um dos principais instrumentos da política fiscal portuguesa para estimular a inovação. O regime permite às empresas deduzirem ao IRC parte das despesas de I&#38;D, tornando mais viável o investimento em projetos que geram valor a médio [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O SIFIDE &#8211; Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial &#8211; tem sido, nas últimas décadas, um dos principais instrumentos da política fiscal portuguesa para estimular a inovação. O regime permite às empresas deduzirem ao IRC parte das despesas de I&amp;D, tornando mais viável o investimento em projetos que geram valor a médio e longo prazo.</p>
<p>Podes ler o artigo completo <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/politicas-de-i-d-em-portugal" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
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