Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Newsletter de Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Partilhamos a nossa edição de fevereiro da Employment Flash News, com as principais novidades jurídicas na área de Direito Laboral, Compensações e Benefícios.

Nesta Newsletter apresentamos as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social.

Novidades legislativas na área de direito do trabalho e segurança social

1. Apoios Sociais e de Lay-Off Simplificado para as Zonas Atingidas pela Tempestade “Kristin”
2. Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma da Madeira

Novidades jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social

1. Usos laborais: a regularidade, uniformidade e duração temporal de comportamento empresarial originam um verdadeiro uso laboral, juridicamente vinculativo
2. Falso outsourcing: o exercício, pela entidade beneficiária, de poder de direção e autoridade sobre trabalhadores contratados por entidades intermediárias constitui fraude à lei, por ser aquela entidade a verdadeira empregadora
3. Plataformas digitais (Uber Eats): presunção do artigo 12.º-A do Código do Trabalho e subordinação jurídica — TRL declara nulidade da sentença e revoga o reconhecimento de contrato de trabalho

Radar laboral

Pode ler o conteúdo completo da Newsletter aqui.