Política de privacidade

1. Identidade do responsável pelos dados

Pérez-Llorca Portugal S.L.P., (“Pérez-Llorca”) com domicilio na Rua Barata Salgueiro 21, 1250-141 Lisboa, com o número de identificação Fiscal n.º NIF: 980807131 com o website www.perezllorca.com/pt (o “Site” ou o “Sítio Web”).

Para contactar a Pérez-Llorca, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail: info@perezllorca.com.

Informamos também que a Pérez-Llorca dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados com quem pode contactar para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, dirigindo-se ao seguinte endereço de e-mail: dpo@perezllorca.com.

2. Acesso e navegação neste site

Pelo simples facto de visitar e navegar neste Site, não são registados automaticamente dados que permitam identificar nominalmente os utilizadores (“Utilizadores”).

No entanto, são recolhidas determinadas informações que ficam gravadas nos sistemas da Pérez-Llorca (por exemplo, tipo de navegador da Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede às páginas do site) com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do próprio site. Além disso, o site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, cuja utilização está sujeita ao consentimento dos Utilizadores, em conformidade com a Política de Cookies. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.

Para a utilização de determinados serviços deste Site, a Pérez-Llorca pode solicitar ao Utilizador determinados dados pessoais (fundamentalmente nome, apelidos, e-mail, empresa, cargo e dados de contacto profissional). Nestes casos, a Pérez-Llorca fornecerá ao Utilizador as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados, antes de proceder ao mesmo.

3. Aceitação e identificação do utilizador

Ao aceder e navegar neste Site, o Utilizador reconhece ter lido e aceite a nossa Política de Privacidade e aceita expressamente a sua aplicação à utilização que fizer do Site durante a sua navegação.

A Pérez-Llorca pode oferecer, através do Site, serviços que podem estar sujeitos a condições particulares próprias, sobre as quais os Utilizadores serão informados em cada caso específico.

O Utilizador garante, tanto perante a Pérez-Llorca como perante terceiros, a qualidade das informações fornecidas, ou seja, que os dados e informações são reais, verdadeiros, atualizados e, além disso, pertencem ao Utilizador e não a terceiros. O Utilizador será responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos e isentará a Pérez-Llorca de quaisquer reclamações de terceiros ou de sanções ou danos e prejuízos que possa sofrer em caso de incumprimento.

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, o consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito de serviços da sociedade da informação pode ser prestado autonomamente por menores com idade igual ou superior a 13 anos. Caso o Utilizador tenha menos de 13 anos, o tratamento dos seus dados dependerá do consentimento dos seus representantes legais. Portanto, ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador garante que é maior de idade ou que possui a referida autorização parental para se registar na Pérez-Llorca, e assume total responsabilidade por essa declaração.

4. Finalidade dos tratamentos

Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratados com o objetivo principal de gerir a sua relação com a Pérez-Llorca da seguinte forma:

• (i) Responder às consultas feitas pelo Utilizador através do Site Web na secção “contacto”.
• (ii) Gerir a sua candidatura nos processos de seleção de pessoal.
• (iii) Se nos for expressamente solicitado, incorporá-lo na nossa bolsa de trabalho.
• (iv) Enviar ao Utilizador publicações jurídicas, comunicações de atividades ou convites para eventos.

5. Categoria de Dados

Recolhemos os dados identificativos e de contacto que nos fornece com o objetivo de atender ao pedido que nos faz (consultas, candidaturas, envio de publicações jurídicas, comunicações de atividades ou convites para eventos). A Pérez-Llorca poderá entrar em contacto consigo para gerir corretamente o seu pedido.

6. Legitimidade

A legitimidade para o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a seguinte:

• (i) Interesse legítimo da Pérez-Llorca em responder às consultas feitas pelo Utilizador e convidá-lo para as atividades do escritório ou enviar-lhe publicações jurídicas quando existir uma relação prévia com o mesmo.
• (ii) A aplicação, a pedido do Utilizador, de medidas pré-contratuais ou a intenção de celebrar um contrato para a apresentação de candidaturas.
• (iii) O consentimento para a sua incorporação na nossa bolsa de trabalho, envio de publicações jurídicas, comunicações de atividades ou convites para eventos quando não existir uma relação prévia com o mesmo.

7. Duração

A Pérez-Llorca recolherá e tratará os dados do Utilizador em função da finalidade para a qual foram recolhidos:

• Para a gestão dos nossos processos de seleção, trataremos os dados que nos fornecer durante o período de duração do processo de seleção e, caso nos autorize expressamente a incluir os seus dados na nossa bolsa de emprego, conservá-los-emos durante 2 anos a partir da data em que nos enviou a sua candidatura.
• Quando tratarmos os seus dados para o envio de publicações jurídicas, comunicações de atividades ou convites para eventos, conservaremos os seus dados até que retire o seu consentimento para esta finalidade ou quando terminar a sua relação com o Escritório.
• Quando efetuar uma consulta através do nosso site, trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir e resolver a consulta.

Uma vez concluídos esses períodos, manteremos os seus dados devidamente protegidos durante o prazo de prescrição de qualquer responsabilidade que possa surgir como consequência do tratamento, disponibilizando-os apenas às administrações públicas competentes, juízes e tribunais.

8. Comunicação de dados

A Pérez-Llorca não comunicará os dados recolhidos a terceiros, salvo quando for estritamente necessário para gerir e manter a relação com a Pérez-Llorca ou mediante autorização prévia do Utilizador.

A informação relativa às localizações e escritórios da Pérez-Llorca encontra-se disponível e permanentemente atualizada através do seguinte link: https://www.perezllorca.com/pt/escritorios/  Caso seja necessário proceder à comunicação de dados pessoais a alguma filial, o Utilizador será previamente informado desse facto, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

9. Segurança

Em relação aos dados pessoais recolhidos, a Pérez-Llorca adotou e adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a sua proteção e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo em todos os momentos a regulamentação aplicável.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Os Utilizadores têm o direito de exercer, a qualquer momento, nos termos previstos pela regulamentação em vigor, os direitos de acesso, retificação ou supressão de dados, bem como solicitar a limitação ou oposição ao tratamento ou solicitar a portabilidade dos seus dados.

Além disso, os Utilizadores poderão revogar a qualquer momento o consentimento prestado.

Os direitos acima mencionados podem ser exercidos através de e-mail enviado para o endereço dpo@perezllorca.com ou por correio postal para Rua Barata Salgueiro 21, 1250-141 Lisboa, Portugal.

Além disso, informamos que, se considerar que não atendemos devidamente ao seu pedido, poderá recorrer à Autoridade de Controlo Portuguesa, Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) para solicitar a sua tutela ou apresentar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

11. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre a Pérez-Llorca e o Utilizador será regida pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Portugal.