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Usos Laborais: quando a prática se transforma em direito

08/04/2026
Publicado em RH Magazine

Quando a repetição se transforma em obrigação: os usos laborais como limite silencioso à liberdade de gestão empresarial

Uma recente condenação pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa reacendeu o debate em torno de uma realidade jurídica frequentemente subestimada na gestão quotidiana das empresas: a força vinculativa das práticas reiteradas no contexto laboral.

Pode ler o artigo completo aqui.

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