O apagão de 28 de abril de 2025 revelou vulnerabilidades estruturais no sistema elétrico ibérico. Em Portugal, o evento trouxe à tona um debate que já existia: como garantir a resiliência da rede num contexto de forte penetração das renováveis e de crescente interdependência com o sistema elétrico espanhol. Meses volvidos, o essencial já não é discutir apenas as causas técnicas do evento, mas refletir sobre as medidas de resposta anunciadas, os desafios ainda em aberto e, sobretudo, o papel que o enquadramento jurídico deve desempenhar na construção de soluções duradouras. Mais do que recordar o apagão, importa agora avaliar de que forma esse evento pode ser um catalisador de reformas estruturais, sob o ponto de vista legislati vo e regulatório.
Este artigo analisa as medidas anunciadas pelo Governo português após o apagão de 28 de abril de 2025, detendo-se sobre o papel do armazenamento e dos serviços de sistema na política energética portuguesa e o seu enquadramento jurídico.
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