Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Newsletter de Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Partilhamos a nossa edição de julho e agosto da Employment Flash News, com as principais novidades jurídicas na área de Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Nesta Newsletter, apresentamos as mais recentes novidades em Direito do Trabalho e Segurança Social, incluindo as principais alterações legislativas, a jurisprudenciais e o Radar Laboral:

Novidades legislativas na área de direito do trabalho e segurança social

1. Atualização das condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
2. Criação da Prestação Social Única

Novidades jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social

1. Uniformização de Jurisprudência sobre a ordem de operações na liquidação da retribuição sob acordo de emergência
2. Medida de coação de proibição de contactos não suspende o contrato nem determina a perda da retribuição
3. Caducidade de convenção coletiva: a progressão na carreira não é abrangida pelos efeitos de sobrevigência
4. STJ reafirma a irrenunciabilidade de componentes retributivas durante a vigência do contrato de trabalho em recurso de revista excecional

Radar Laboral

1. Proposta de Lei de transposição parcial da Diretiva da Transparência Salarial
2. Reformar as Pensões em Portugal – conclusões do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social

Pode ler o conteúdo completo da Newsletter aqui.