Do Salário Igual ao Salário Transparente: desafios para 2026

Chegados a 2026, cresce a expectativa em torno da transposição da Diretiva (UE) 2023/970, destinada a reforçar o princípio da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor. O prazo termina a 7 de junho de 2026. E, mesmo antes da transposição formal, não é de excluir que determinadas normas da Diretiva, quando suficientemente claras, precisas e incondicionais, possam vir a ser diretamente invocadas pelos particulares perante os tribunais nacionais.

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