Newsletter de Direito Laboral, Compensações e Benefícios
Partilhamos a nossa edição de fevereiro da Employment Flash News, com as principais novidades jurídicas na área de Direito Laboral, Compensações e Benefícios.
Nesta Newsletter apresentamos as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social.
Novidades legislativas na área de direito do trabalho e segurança social
Apoios Sociais e de Lay-Off Simplificado para as Zonas Atingidas pela Tempestade “Kristin”
Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma da Madeira
Novidades jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social
Usos laborais: a regularidade, uniformidade e duração temporal de comportamento empresarial originam um verdadeiro uso laboral, juridicamente vinculativo
Falso outsourcing: o exercício, pela entidade beneficiária, de poder de direção e autoridade sobre trabalhadores contratados por entidades intermediárias constitui fraude à lei, por ser aquela entidade a verdadeira empregadora
Plataformas digitais (Uber Eats): presunção do artigo 12.º-A do Código do Trabalho e subordinação jurídica — TRL declara nulidade da sentença e revoga o reconhecimento de contrato de trabalho
