Newsletter de Direito Laboral, Compensações e Benefícios
Partilhamos a nossa edição de abril da Employment Flash News, com as principais novidades jurídicas na área de Direito Laboral, Compensações e Benefícios.
Nesta Newsletter apresentamos as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social:
Novidades legislativas na área de direito do trabalho e segurança social
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
Tempo de Trabalho dos Trabalhadores Móveis em Atividades de Transporte Rodoviário.
Novidades jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social
Responsabilidade em contexto de grupo de empresas pode ter relevância laboral mas tem de ser alegada no momento processual adequado.
Presunção de laboralidade e pagamento de retribuições intercalares, com exclusão das quantias que não tenham natureza retributiva.
Valor jurídico dos factos assentes em fase conciliatória no processo de acidente de trabalho.
Radar laboral
A 29 de abril de 2026, os representantes dos Estados-Membros da UE confirmaram um acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu para rever as regras de coordenação dos sistemas nacionais de segurança social, com o objetivo de as tornar mais claras, justas e fáceis de aplicar.
