Práticas e Setores

• Arbitragem
• Critérios ESG e Regulamentação das Alterações Climáticas
• Direito administrativo
• Energia
• Infra-estruturas

Perfil 

Débora Melo Fernandes é sócia de Direito Público e Regulatório do escritório de Lisboa. Antes de integrar a Pérez-Llorca, coliderou a área de Direito Público e Regulação numa sociedade de advogados portuguesa. De 2007 a 2020, trabalhou como associada em duas das mais prestigiadas equipas especializadas em Direito Público e Administrativo em Portugal. Durante esse tempo adquiriu uma vasta experiência em questões complexas de Direito Público e Regulação. Foi adjunta do Ministro da Modernização Administrativa. Atualmente, atua como árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Formação Académica:

• 2022 Mestrado em Direito Administrativo, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.
• 2008 Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.
• 2007 Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.

É fluente em português e inglês.

Experiência

Com mais de 18 anos de experiência nas áreas de Direito Público e Regulatório, Débora desenvolve a sua atividade em setores altamente regulados, como energia, mobilidade, life sciences e comunicações eletrónicas, bem como em matérias de contratação pública, concessões e projetos.

Presta assessoria a clientes públicos e privados, internacionais e domésticos, em assuntos de grande visibilidade relacionados com concursos públicos e com a execução de contratos públicos e concessões, procedimentos de licenciamento e em questões regulatórias. Presta também aconselhamento jurídico em relação a bens públicos (água, aeroportos, portos, património público).

Débora tem uma vasta experiência em contencioso, patrocinando entidades públicas e privadas em litígios complexos perante tribunais administrativos e arbitrais, incluindo litígios contratuais e regulatórios e em matéria de responsabilidade civil de entidades públicas. Atua ainda como árbitro em arbitragens de Direito Administrativo.

Publicações e colaborações académicas

A Débora é professora convidada em cursos de pós-graduação e de formação executiva nas principais Faculdades de Direito portuguesas, em temas relacionados com contratação pública, energia e mobilidade. Leciona no Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É fundadora do primeiro curso de formação executiva sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica alguma vez realizado em Portugal (Nova School of Law). A Débora é coautora do livro ‘Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica’ (2022) e autora de um livro sobre contratação pública e sustentabilidade (‘Preferências Locais na Contratação Pública’, 2022).

É frequentemente convidada para escrever para prestigiadas revistas e obras coletivas de Direito Público e Regulação, incluindo em Espanha e no Brasil. Publicou mais de 15 artigos e estudos, sendo frequentemente citada por jurisprudência e doutrina. Recentemente deu uma Entrevista à revista Eco/Advocatus sobre a crise climática.

Integração em associações profissionais

• Ordem dos Advogados Portugueses.
• Fundadora da Associação de Direito Administrativo (ADA).
• Arbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
• Membro da Associação Mulheres na Energia.
• Embaixadora da “Women in ESG”.

Prémios e reconhecimentos

• Chambers Europe: Public Law.
• Best Lawyers®: Administrative Law, Public Law.