Disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional

No dia 12 de janeiro foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 16/2026/1, que estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais...

Se todos concordamos com a transição energética, porque é que Portugal continua atrasado?...

Menor previsibilidade para o consumidor e uma maior dificuldade das empresas na gestão centralizada de contratos para frotas são alguns dos grandes tópicos que merecem maior reflexão na revisão do Regime Jurídico de Mobilidade Elétrica, defende Débor...

Analisamos o primeiro de uma série de pacotes de propostas legislativas designado por “Omnibus I” publicadas pela Comissão Europeia...

Nota Legal preparada pela equipa de energia sobre (i) as novas regras de licenciamento de instalações de armazenamento de energia elétrica, aprovadas recentemente pela Direção-Geral de Energia e Geologia (“DGEG”), e (ii) as condições gerais do contra...

Foi publicada no passado dia 7 de fevereiro a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (“PAER”). Destacamos alguns dos principais aspetos...

Obrigações de reporte nos termos do Decreto-Lei Nº 84/2024, de 4 de Novembro...

Esta Nota Legal analisa a decisão do TJUE e o seu possível impacto na participação de operadores económicos de Estados terceiros em procedimentos de contratação pública na União Europeia...

Neste briefing, apresentamos os principais pontos das referidas portarias...

Este briefing elenca os principais aspetos e implicações do Regulamento...

Na presente Nota Jurídica, destacamos os principais aspetos da reforma introduzida pelo Regulamento e pela Diretiva...

A descarbonização da economia está na ordem do dia...

A presente nota jurídica discute duas recentes decisões e um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos...

Acordo provisório quanto ao texto final do diploma que visa incentivar a indústria ecológica e a economia da União Europeia...