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O “choque fiscal” da habitação
Num contexto de crescente pressão sobre o mercado imobiliário no setor da habitação, marcado por um acentuado desequilíbrio entre oferta e procura e por uma forte mobilização dos stakeholders do setor, o Governo apresentou a Proposta de Lei n.º 47/XV...
A fiscalidade é hoje um tema de reputação empresarial
Susana Estêvão Gonçalves, responsável pela equipa de fiscal do escritório da Pérez-Llorca de Lisboa, defende em entrevista ao JE que a fiscalidade deve ser vista como uma “variável de decisão estratégica no modelo de negócio das empresas”...
The anti-abuse nature of Portuguese aggravated property taxes
The Portuguese aggravated Municipal Property Tax (“MPT”) and Property Transfer Tax (“PTT”) has gained renewed attention following the recent publication of the first arbitration award addressing the matter...
Adeus, 2025… Olá, 2026!
Para alguns, 2025 soube a mel, para outros foi mais agridoce ou soube mesmo a chumbo...
A reforma do setor de pagamentos: mais um passo em direção à PSD3 e à PSR
O objetivo anunciado destas normas é que os utilizadores deste ecossistema possam usufruir de serviços de pagamento mais transparentes, seguros e, claro, mais baratos...
De volta ao IMI nos Centros Electroprodutores
A Autoridade Tributária tem vindo a considerar que os centros electroprodutores integram o conceito de “prédio urbano” para efeitos de IMI, ficando, assim, sujeitos a esta tributação...
O novo mercado invisível da eletricidade verde usada nos transportes
A RED III é mais do que uma diretiva europeia: é a tentativa de transformar a eletrificação em política industrial, de dar preço e mercado à energia limpa...
RED III: “Mais do que uma diretiva ambiental, é uma diretiva económica”
A transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) para a legislação portuguesa está em consulta pública até 25 de outubro...
O paradoxo português do crédito: precisamos de capital, mas bloqueamos o “private credit”
Num momento em que Portugal precisa de capital para transformar a sua economia, continuar a fechar a porta ao “private credit” é um luxo que não se pode permitir...
Diella e o mito da imparcialidade digital
Mas confiar decisões públicas a algoritmos como se fossem neutros e infalíveis é cair numa ficção: a de que a tecnologia corrige os erros humanos sem gerar problemas novos...
Direito ao Essencial. O empregador pode alterar o horário ou local de trabalho?
A Human Resources inicia hoje uma nova rubrica que tem como objectivo descomplicar os conceitos jurídicos que todos os profissionais de gestão de Recursos Humanos devem saber. Sem floreados, “Direito ao Essencial”. É precisamente assim que se chama,...
Os primeiros passos dos grupos de IVA em Portugal
Portugal avança finalmente com os grupos de IVA, embora o modelo adotado não atinja ainda todo o potencial possível...
