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The Portuguese aggravated Municipal Property Tax (“MPT”) and Property Transfer Tax (“PTT”) has gained renewed attention following the recent publication of the first arbitration award addressing the matter...

Para alguns, 2025 soube a mel, para outros foi mais agridoce ou soube mesmo a chumbo...

O objetivo anunciado destas normas é que os utilizadores deste ecossistema possam usufruir de serviços de pagamento mais transparentes, seguros e, claro, mais baratos...

A Autoridade Tributária tem vindo a considerar que os centros electroprodutores integram o conceito de “prédio urbano” para efeitos de IMI, ficando, assim, sujeitos a esta tributação...

A RED III é mais do que uma diretiva europeia: é a tentativa de transformar a eletrificação em política industrial, de dar preço e mercado à energia limpa...

A transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) para a legislação portuguesa está em consulta pública até 25 de outubro...

Num momento em que Portugal precisa de capital para transformar a sua economia, continuar a fechar a porta ao “private credit” é um luxo que não se pode permitir...

Mas confiar decisões públicas a algoritmos como se fossem neutros e infalíveis é cair numa ficção: a de que a tecnologia corrige os erros humanos sem gerar problemas novos...

A Human Resources inicia hoje uma nova rubrica que tem como objectivo descomplicar os conceitos jurídicos que todos os profissionais de gestão de Recursos Humanos devem saber. Sem floreados, “Direito ao Essencial”. É precisamente assim que se chama,...

Portugal avança finalmente com os grupos de IVA, embora o modelo adotado não atinja ainda todo o potencial possível...

Este evento – organizado pela Euronext e pelo BCSD Portugal – partia de uma premissa difícil: sendo o ESG um tema, nos últimos tempos, tão maltratado (não só pelas grandes economias mundiais, mas também pelo Pacote Omnibus), será que estamos a assist...

O eventual SIFIDE III terá de responder a um duplo desafio: estimular o investimento em I&D e, ao mesmo tempo, assegurar retorno económico para o país...