5 coisas a saber sobre a nova lista de produtos de defesa

As atividades económicas relacionadas com o setor da defesa são, como se sabe, uma área intensamente regulada, seja na perspetiva das entidades que estão legalmente habilitadas a exercer a sua atividade nesse setor, de acordo com o regime estabelecido na Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, seja na perspetiva das condições a que a transmissão destes equipamentos e tecnologias está sujeita, de acordo com a Lei n.º 37/2011, de 22 de junho.

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