A armadilha da pergunta ao Fisco, uma solução arriscada

A Informação Vinculativa é, hoje, um mecanismo em estado de graça junto dos contribuintes e da própria AT, sendo um recurso para quem espera obter da AT a melhor interpretação da lei fiscal.

Sucede, contudo, que, como a prática recente tão fortemente nos tem vindo a demonstrar, o recurso à figura da Informação Vinculativa resulta, muitas vezes, em mais problemas que soluções, deixando os contribuintes e o mercado em geral em pior situação do que aquela em que se encontravam. Vejamos porquê.

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