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    As orientações da Comissão sobre práticas de exclusão abusivas

    03/11/2026

    Nesta Nota Jurídica, apresentamos-vos as Orientações da Comissão Europeia sobre a aplicação do artigo 102.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia aos comportamentos de exclusão abusivos por parte de empresas em posição dominante, publicadas em setembro de 2026, que substituem as Orientações de 2009 e adotam uma abordagem mais ambiciosa, que não se limita a definir prioridades de aplicação.

    28 May 26
    Eventos e webinars

    “Plot twist: direito da concorrência em tempos de mudança”

    28/05/2026

    A Pérez-Llorca tem o prazer de convidar para a sessão “Plot twist: direito da concorrência em tempos de mudança”, no dia 28 de maio, das 9h às 17h30, no seu centro de formação, em Lisboa. Perante a acelerada transformação do direito e da política...
    Nota jurídica

    O Tribunal de Justiça da União Europeia fixa o dies a quo para as ações follow-on resultantes de decisões nacionais

    Por: Rita Leandro Vasconcelos, Manuel Castelo Branco...
    15/09/2025

    O Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) proferiu, no passado dia 4 de setembro de 2025, um acórdão no processo C-21/24 (Nissan Iberia) (o “Acórdão”), que vem responder à questão prejudicial submetida pelo Juzgado de lo Mercantil número 1 de...
    Nota jurídica

    Destaques do pacote Omnibus em matéria de sustentabilidade

    Por: José María de Paz, Inês Palma Ramalho, Débora Melo Fernandes, Rita Leandro Vasconcelos, Marta Viaplana...
    14/03/2025

    Analisamos o primeiro de uma série de pacotes de propostas legislativas designado por “Omnibus I” publicadas pela Comissão Europeia...
    Artigo

    A saga Illumina/Grail e a aplicação do artigo 22.º do Regulamento das Concentrações “Who Jumped the Gun?”

    Por: Rita Leandro Vasconcelos...
    21/01/2025

    Artigo extraído da Revista Jurídica Pérez-Llorca - Núm. 12 - Dezembro 2024...
    Revista Jurídica Pérez-Llorca – Diciembre 2024 2
    Revista jurídica

    Revista Jurídica Pérez-Llorca – Dezembro 2024

    09/12/2024
    Artigo

    Qual o futuro da política de concorrência da União Europeia?

    Publicado em: Valor Magazine
    Por: Rita Leandro Vasconcelos...
    18/11/2024

    Nos últimos anos a União Europeia (UE) tem vindo a observar um decréscimo de competitividade em relação aos EUA e à China...
    Nota jurídica

    O TJUE decidiu que os operadores económicos de Estados terceiros não podem reclamar igualdade de tratamento nos contratos públicos da UE, se não existir um acordo internacional entre a UE e esse Estado terceiro que garanta a reciprocidade

    Por: Beatriz García, Elena Veleiro, Natalia Olmos, Débora Melo Fernandes, Rita Leandro Vasconcelos, Adolfo Mesquita Nunes...
    04/11/2024

    Esta Nota Legal analisa a decisão do TJUE e o seu possível impacto na participação de operadores económicos de Estados terceiros em procedimentos de contratação pública na União Europeia...
    Nota jurídica

    Nova tendência da política de concorrência: investigação e proibição de acordos restritivos em mercados laborais

    Por: Rita Leandro Vasconcelos, Inês Arruda...
    30/07/2024

    Esta nota pretende esclarecer alguns aspetos essenciais sobre esta tendência...
    Nota jurídica

    Reforma do mercado europeu da eletricidade

    Por: Ana Cremades, Débora Melo Fernandes, Carlos Vaz de Almeida, Rita Leandro Vasconcelos...
    03/07/2024

    Na presente Nota Jurídica, destacamos os principais aspetos da reforma introduzida pelo Regulamento e pela Diretiva...
    Artigo

    Proibição de “no-poach”, uma licença de caça?

    Publicado em: Observador
    Por: Rita Leandro Vasconcelos...
    12/06/2024

    As autoridades consideram que os acordos de “no-poach” têm efeitos negativos na remuneração e condições dos trabalhadores e são suscetíveis de reduzir o dinamismo do mercado de trabalho...
    Nota jurídica

    A nova abordagem do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nos litígios relativos às alterações climáticas

    Por: Débora Melo Fernandes, José María de Paz, Rita Leandro Vasconcelos, Silvia de Paz, María de Arcos Tejerizo...
    17/04/2024

    A presente nota jurídica discute duas recentes decisões e um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos...
    Nota jurídica

    O Regulamento Indústria de Impacto Zero

    Por: Débora Melo Fernandes, Rita Leandro Vasconcelos...
    05/03/2024

    Acordo provisório quanto ao texto final do diploma que visa incentivar a indústria ecológica e a economia da União Europeia...
    Pérez-Llorca comienza a operar en Lisboa e incorpora seis nuevos socios y un counsel para esta oficina
    Nota de imprensa

    A Pérez-Llorca inicia a sua atividade em Lisboa e integra seis novos sócios e um...

    11/12/2023