THE CODE – Q4 2025

Mas confiar decisões públicas a algoritmos como se fossem neutros e infalíveis é cair numa ficção: a de que a tecnologia corrige os erros humanos sem gerar problemas novos...

Em 2 de fevereiro de 2025, entraram em vigor as primeiras disposições o Regulamento Europeu de IA (o AI Act), incluindo o artigo 5.º, que prevê práticas proibidas de inteligência artificial...

O desafio para as empresas não é apenas cumprir as regras – é para encontrar uma forma de inovar dentro dos limites estabelecidos, mantendo a confiança dos consumidores e a competitividade no mercado...

O sócio da Pérez-Llorca foi designado pelo Governo português para integrar o Conselho responsável pela coordenação da Estratégia Digital Nacional na Administração Pública...

Esta Nota Legal analisa a decisão do TJUE e o seu possível impacto na participação de operadores económicos de Estados terceiros em procedimentos de contratação pública na União Europeia...

Adolfo Mesquita Nunes fala sobre a sua nova paixão: Inteligência Artificial...

Adolfo Mesquita Nunes alerta que a regulação para a inteligência artificial não deixa nenhuma empresa de fora, pública e privada...

Novas regras europeias podem levar a multas que correspondem a 7% das receitas anuais de empresas que não respeitem as restrições no uso de Inteligência Artificial...

Anotação jurisprudencial no Revista de Direito Administrativo...