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    IMI nos centros eletroprodutores: Circular n.º 4/2026 da Autoridade Tributária

    19/08/2026

    A Autoridade Tributária (“AT”) publicou recentemente a Circular n.º 4/2026, de 27 de julho, sobre a avaliação e tributação em sede de IMI dos parques eólicos e centrais solares, introduzindo alterações substanciais à posição oficial até agora vigente.

    Nota jurídica

    Pacote Habitação – Decreto Lei n.º 97/2026, de 20 de maio

    Por: Susana Estêvão Gonçalves, Nicolle Barbetti, Miguel Teles...
    01/06/2026

    Nesta nota jurídica analisamos a Pacote Habitação - Decreto Lei n.º 97/2026, de 20 de maio...
    Artigo

    The anti-abuse nature of Portuguese aggravated property taxes

    Publicado em: ITR WORLD TAX
    Por: Nicolle Barbetti...
    07/01/2026

    The Portuguese aggravated Municipal Property Tax (“MPT”) and Property Transfer Tax (“PTT”) has gained renewed attention following the recent publication of the first arbitration award addressing the matter...
    Nota jurídica

    Regime de Grupos de IVA

    Por: Susana Estêvão Gonçalves, Nicolle Barbetti, Miguel Teles...
    05/11/2025

    A presente Nota Legal aborda os Requisitos de Aplicação e os Elementos-Chave do novo Regime de Grupos de IVA...
    Artigo

    Os primeiros passos dos grupos de IVA em Portugal

    Publicado em: ECO
    Por: Susana Estêvão Gonçalves, Nicolle Barbetti...
    12/09/2025

    Portugal avança finalmente com os grupos de IVA, embora o modelo adotado não atinja ainda todo o potencial possível...
    Boletín

    Tax guide for corporate vehicles in Portugal

    Por: Susana Estêvão Gonçalves, Nicolle Barbetti, Miguel Teles...
    11/08/2025

    In today’s economy, establishing and operating a successful business demands strategic positioning within the right legal and tax framework. Our comprehensive corporate tax services are designed to guide you through the complexities of modern busines...
    Nota jurídica

    Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025

    Por: Susana Estêvão Gonçalves, Nicolle Barbetti...
    16/10/2024

    Destacamos algumas das principais medidas fiscais previstas na Proposta do OE 2025...