Aviso de Abertura de Concurso (AAC)

16/03/2026

Nesta nota jurídica analisamos o AAC n.º 01/C21-i18/2026 e a alteração introduzida pela sua republicação quanto aos beneficiários elegíveis.

Nota legal

Disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional

Por: Débora Melo Fernandes, Mariana Coelho Santos...

26/01/2026

A 23 de janeiro foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 31/2026/1, que regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade El...

Nota legal

Requisitos para a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento, e regime aplicável à comunicação prévia

Por: Débora Melo Fernandes, Mariana Coelho Santos...

19/01/2026

No dia 12 de janeiro foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 16/2026/1, que estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais...

Revista jurídica

Revista Jurídica Pérez-Llorca – Dezembro 2025

10/12/2025

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Aviso de Abertura de Concurso (AAC)

16/03/2026