Gestão dinâmica da capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público após a atribuição do Título de Reserva de Capacidade

Nesta nota jurídica analisamos o Decreto-Lei n.º 94/2026, de 30 de abril – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico...

Artigo extraído da Revista Jurídica Pérez-Llorca - N.º 14 - Dezembro de 2025...

Nesta nota jurídica analisamos o Despacho n.º 30/2026 da Direção-Geral de Energia e Geologia e o regime de suspensão e exclusão dos prazos de licenciamento de centros electroprodutores ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2022...

Nesta nota jurídica analisamos o AAC n.º 01/C21-i18/2026 e a alteração introduzida pela sua republicação quanto aos beneficiários elegíveis...

A 23 de janeiro foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 31/2026/1, que regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade El...

No dia 12 de janeiro foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 16/2026/1, que estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais...