Artigos | Pérez-Llorca, Sociedade de Advogados

Do apagão às soluções: o lugar do armazenamento e dos serviços de sistema na política energética portuguesa

Mónica Moreno — Thu, 30 Apr 2026 10:41:34 +0000

O apagão de 28 de abril de 2025 revelou vulnerabilidades estruturais no sistema elétrico ibérico. Em Portugal, o evento trouxe à tona um debate que já existia: como garantir a resiliência da rede num contexto de forte penetração das renováveis e de crescente interdependência com o sistema elétrico espanhol. Meses volvidos, o essencial já não é discutir apenas as causas técnicas do evento, mas refletir sobre as medidas de resposta anunciadas, os desafios ainda em aberto e, sobretudo, o papel que o enquadramento jurídico deve desempenhar na construção de soluções duradouras. Mais do que recordar o apagão, importa agora avaliar de que forma esse evento pode ser um catalisador de reformas estruturais, sob o ponto de vista legislati vo e regulatório.

Este artigo analisa as medidas anunciadas pelo Governo português após o apagão de 28 de abril de 2025, detendo-se sobre o papel do armazenamento e dos serviços de sistema na política energética portuguesa e o seu enquadramento jurídico.

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O primeiro aniversário da não tributação na venda de quinhão hereditário

Teresa Metello — Tue, 28 Apr 2026 09:02:06 +0000

Entre a habilitação de herdeiros e a partilha, a herança é um património autónomo, indiviso. Cada herdeiro detém um quinhão – uma fração abstrata do conjunto dos bens, direitos e obrigações da herança –, e não direitos sobre bens concretos. A lei portuguesa permite que esse quinhão seja vendido pelo herdeiro que o detém.

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Abram alas ao acordo UE-Mercosul

Teresa Metello — Mon, 27 Apr 2026 08:46:44 +0000

O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entra agora numa fase decisiva, com a aplicação provisória do Interim Trade Agreement a partir de 1 de maio de 2026. Mais do que um dossiê técnico de comércio externo, o que está verdadeiramente em causa é muito mais do que isto: a capacidade da Europa para voltar a pensar estrategicamente a sua presença económica na América Latina.

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Segurança Económica e a Política Industrial Europeia. Deus quer, o homem sonha, a obra nasce?

Teresa Metello — Fri, 10 Apr 2026 14:05:10 +0000

Durante décadas, a política industrial europeia assentou sobretudo na abertura comercial, na concorrência e na eficiência das cadeias globais de valor. Hoje, esse paradigma evoluiu. A pandemia, a guerra na Ucrânia, a guerra no Médio Oriente, a crise energética, a rivalidade tecnológica entre grandes potências e a crescente utilização do comércio, da tecnologia e do investimento como instrumentos de poder revelaram uma vulnerabilidade estrutural: a dependência excessiva pode transformar-se num risco estraté-gico. A nova política industrial europeia nasce, precisamente, desta tomada de consciência.

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Usos Laborais: quando a prática se transforma em direito

Mónica Moreno — Wed, 08 Apr 2026 14:22:26 +0000

Uma recente condenação pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa reacendeu o debate em torno de uma realidade jurídica frequentemente subestimada na gestão quotidiana das empresas: a força vinculativa das práticas reiteradas no contexto laboral.

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Carregar quando sobra, descarregar quando falta: o papel das baterias no Sistema Elétrico Nacional

Mónica Moreno — Wed, 08 Apr 2026 14:10:04 +0000

A segurança de abastecimento energético está intrinsecamente ligada à estabilidade geopolítica, sendo particularmente vulnerável a conflitos internacionais que afetam a disponibilidade e o preço dos produtos petrolíferos, expondo economias dependentes de importações a choques de oferta e volatilidade de custos.

A eletrificação dos consumos finais surge como um vetor estratégico de mitigação dessa dependência, que deve ser acompanhada por um reforço significativo da capacidade instalada de energias renováveis endógenas, bem como do desenvolvimento de soluções de armazenamento e outros mecanismos de flexibilidade. O investimento articulado em eletrificação, renováveis e armazenamento constitui não apenas uma resposta à transição energética, mas também um instrumento essencial para alcançar maior independência energética e construir um sistema elétrico mais resiliente, capaz de responder a perturbações externas e garantir a continuidade do abastecimento.

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Concessões portuárias 2.0: uma decisão estratégica para Portugal

Teresa Metello — Thu, 26 Mar 2026 16:58:41 +0000

Nos próximos anos, Portugal terá de decidir como substituir e redesenhar uma geração de concessões portuárias que está a chegar ao fim do seu ciclo ou que necessitam necessariamente de ser modernizadas.

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O efeito Tall Poppy

Teresa Metello — Tue, 24 Mar 2026 16:10:53 +0000

Março é o mês em que recorda o Dia da Mulher e muita tinta já correu sobre isso, alguma dela pela minha pena. Mas, se em 2018, data da minha primeira crónica sobre paridade, o tema era atual, oito anos volvidos continuamos na luta.

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Do Salário Igual ao Salário Transparente: desafios para 2026

andrea.araujo — Thu, 12 Mar 2026 09:55:36 +0000

Chegados a 2026, cresce a expectativa em torno da transposição da Diretiva (UE) 2023/970, destinada a reforçar o princípio da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor. O prazo termina a 7 de junho de 2026. E, mesmo antes da transposição formal, não é de excluir que determinadas normas da Diretiva, quando suficientemente claras, precisas e incondicionais, possam vir a ser diretamente invocadas pelos particulares perante os tribunais nacionais.

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Fundo para catástrofes precisa-se!

Mónica Moreno — Tue, 24 Feb 2026 13:55:54 +0000

A última vez que escrevi sobre um tema similar a este foi em 2024, depois de Portugal ter vivido mais um episódio dantesco de incêndios que assolaram o centro e norte de Portugal de forma brutal. E se os desastres naturais em Portugal são recorrentemente deste tipo, este último mês trouxe-nos um tipo de catástrofe diferente, com tempestades violentas, os ventos mais fortes de que há memória e muitas cheias, mesmo para aquilo que estávamos habituados a ver em certas regiões.

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