Artigos | Pérez-Llorca, Sociedade de Advogados https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/ Pérez-Llorca es un despacho de abogados independiente dedicado al asesoramiento jurídico de empresas, tanto nacionales como extranjeras, en los principales ámbitos del Derecho español Wed, 16 Sep 2026 17:06:35 +0000 pt-PT hourly 1 https://www.perezllorca.com/wp-content/uploads/2024/05/favicon-3-32x32.png Artigos | Pérez-Llorca, Sociedade de Advogados https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/ 32 32 A armadilha da pergunta ao Fisco, uma solução arriscada https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/a-armadilha-da-pergunta-ao-fisco-uma-solucao-arriscada/ Wed, 16 Sep 2026 17:06:35 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=121182 A Informação Vinculativa é, hoje, um mecanismo em estado de graça junto dos contribuintes e da própria AT, sendo um recurso para quem espera obter da AT a melhor interpretação da lei fiscal. Sucede, contudo, que, como a prática recente tão fortemente nos tem vindo a demonstrar, o recurso à figura da Informação Vinculativa resulta, […]

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]]> A Informação Vinculativa é, hoje, um mecanismo em estado de graça junto dos contribuintes e da própria AT, sendo um recurso para quem espera obter da AT a melhor interpretação da lei fiscal.

Sucede, contudo, que, como a prática recente tão fortemente nos tem vindo a demonstrar, o recurso à figura da Informação Vinculativa resulta, muitas vezes, em mais problemas que soluções, deixando os contribuintes e o mercado em geral em pior situação do que aquela em que se encontravam. Vejamos porquê.

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]]> Portos 5+: da estratégia à execução https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/portos-5-da-estrategia-a-execucao/ Thu, 10 Sep 2026 15:15:36 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=120377 As infraestruturas portuárias têm estado no centro da agenda estratégica. Num contexto internacional marcado pela reconfiguração das cadeias de abastecimento, por novas exigências de segurança e pela crescente competição entre plataformas logísticas, poucos parecem hoje questionar a importância estratégica das infraestruturas portuárias não apenas como infraestruturas de transporte, mas abrangendo também temas fundamentais como a […]

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]]> As infraestruturas portuárias têm estado no centro da agenda estratégica. Num contexto internacional marcado pela reconfiguração das cadeias de abastecimento, por novas exigências de segurança e pela crescente competição entre plataformas logísticas, poucos parecem hoje questionar a importância estratégica das infraestruturas portuárias não apenas como infraestruturas de transporte, mas abrangendo também temas fundamentais como a competitividade económica, a segurança e, em última instância, a soberania.

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]]> Seguros e crédito bancário https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/seguros-e-credito-bancario/ Wed, 15 Jul 2026 14:42:22 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=116415 Quando alguém contrata um crédito à habitação, um crédito ao consumo ou um cartão de crédito, tipicamente foca-se no empréstimo: quanto recebe, quanto paga e durante quanto tempo. Poucos olharão com detalhe para o seguro que surge “ali ao lado”, exigindo apenas mais uma assinatura. Os seguros de proteção ao crédito podem, e são, muito […]

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]]> Quando alguém contrata um crédito à habitação, um crédito ao consumo ou um cartão de crédito, tipicamente foca-se no empréstimo: quanto recebe, quanto paga e durante quanto tempo. Poucos olharão com detalhe para o seguro que surge “ali ao lado”, exigindo apenas mais uma assinatura.

Os seguros de proteção ao crédito podem, e são, muito úteis. Podem servir para garantir o pagamento da dívida perante morte, desonerando herdeiros desse encargo. Podem ser cruciais perante casos de incapacidade, doença ou desemprego, consoante as coberturas contratadas, protegendo segurados e beneficiários. O problema não está, por isso, no produto. Está antes no risco de um seguro (ainda com alguma complexidade) ser vendido num contexto em que o cliente está focado em procurar crédito junto do seu banco, tem pouco tempo para refletir (e comparar) e concebe o produto de seguro como parte natural do financiamento.

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]]> Litigation funding: Portugal já regulou, mas regulou o suficiente? https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/litigation-funding-portugal-ja-regulou-mas-regulou-o-suficiente/ Thu, 09 Jul 2026 10:00:15 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=116120 O financiamento do contencioso por terceiros (third-party litigation funding) divide opiniões nos Estados Unidos e na Europa há vários anos.  A questão de fundo é saber se – e de que forma – se deve regular uma atividade que pode promover o acesso à justiça, mas que suscita riscos significativos: falta de transparência, conflitos de interesse, […]

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]]> O financiamento do contencioso por terceiros (third-party litigation funding) divide opiniões nos Estados Unidos e na Europa há vários anos.  A questão de fundo é saber se – e de que forma – se deve regular uma atividade que pode promover o acesso à justiça, mas que suscita riscos significativos: falta de transparência, conflitos de interesse, instrumentalização da justiça e dos lesados, segurança nacional, entre outros.

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]]> Turismo Residencial: Desafios Jurídicos do Investimento e da Operação Hoteleira https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/turismo-residencial-desafios-juridicos-do-investimento-e-da-operacao-hoteleira/ Tue, 07 Jul 2026 13:02:52 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=116013 Num artigo de opinião publicado na Publituris Hotelaria, Luís Salema analisa o quadro legal aplicável ao turismo residencial em Portugal e os desafios práticos que decorrem da coexistência entre o investimento imobiliário privado e a operação hoteleira. Pode ler o artigo completo aqui.

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]]> Num artigo de opinião publicado na Publituris Hotelaria, Luís Salema analisa o quadro legal aplicável ao turismo residencial em Portugal e os desafios práticos que decorrem da coexistência entre o investimento imobiliário privado e a operação hoteleira.

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]]> 5 coisas a saber sobre a nova lista de produtos de defesa https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/5-coisas-a-saber-sobre-a-nova-lista-de-produtos-de-defesa/ Thu, 02 Jul 2026 08:31:03 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=114817 As atividades económicas relacionadas com o setor da defesa são, como se sabe, uma área intensamente regulada, seja na perspetiva das entidades que estão legalmente habilitadas a exercer a sua atividade nesse setor, de acordo com o regime estabelecido na Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, seja na perspetiva das condições a que a […]

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]]> As atividades económicas relacionadas com o setor da defesa são, como se sabe, uma área intensamente regulada, seja na perspetiva das entidades que estão legalmente habilitadas a exercer a sua atividade nesse setor, de acordo com o regime estabelecido na Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, seja na perspetiva das condições a que a transmissão destes equipamentos e tecnologias está sujeita, de acordo com a Lei n.º 37/2011, de 22 de junho.

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]]> A nova geração de concessões portuárias em Portugal: Segurança económica e regulação europeia https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/a-nova-geracao-de-concessoes-portuarias-em-portugal-seguranca-economica-e-regulacao-europeia/ Mon, 29 Jun 2026 15:11:45 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=114416 Num contexto em que os portos passaram a ser tratados como infraestruturas críticas da segurança económica europeia, a simples renovação dos contratos existentes deixou de ser uma opção suficiente. O debate público tem sido dominado por considerações comerciais e logísticas, mas o que está verdadeiramente em causa é uma decisão de política industrial e de governação […]

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]]> Num contexto em que os portos passaram a ser tratados como infraestruturas críticas da segurança económica europeia, a simples renovação dos contratos existentes deixou de ser uma opção suficiente. O debate público tem sido dominado por considerações comerciais e logísticas, mas o que está verdadeiramente em causa é uma decisão de política industrial e de governação estratégica.

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]]> Open Finance Framework – uma nova economia de dados financeiros https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/open-finance-framework-uma-nova-economia-de-dados-financeiros/ Fri, 19 Jun 2026 08:57:57 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=112264 Quando se fala em dinheiro pensa-se tipicamente em saldos bancários, pagamentos, créditos, seguros ou investimentos, com mais ou menos inovação ou automatização à mistura. Mas falar em dinheiro hoje é também falar de dados: quanto ganhamos, quanto gastamos, que crédito contratámos, que poupanças fizemos e que riscos aceitamos. Pode ler o artigo completo aqui.

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]]> Quando se fala em dinheiro pensa-se tipicamente em saldos bancários, pagamentos, créditos, seguros ou investimentos, com mais ou menos inovação ou automatização à mistura. Mas falar em dinheiro hoje é também falar de dados: quanto ganhamos, quanto gastamos, que crédito contratámos, que poupanças fizemos e que riscos aceitamos.

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]]> A responsabilidade solidária do artigo 334.º do Código do Trabalho em contexto transfronteiriço: sociedades-mãe estrangeiras, autonomia patrimonial e o perímetro negativo (fundos e SIC) https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/artigos/a-responsabilidade-solidaria-do-artigo-334-o-do-codigo-do-trabalho-em-contexto-transfronteirico-sociedades-mae-estrangeiras-autonomia-patrimonial-e-o-perimetro-negativo-fundos-e-sic/ Mon, 15 Jun 2026 10:35:44 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=110021 O presente estudo analisa o regime de responsabilidade solidária por crédi tos laborais previsto no art. 334.º do Código do Trabalho (“CT”), centrando-se nas si tuações em que as sociedades do grupo, e, em particular, a sociedade-mãe, têm sede no estrangeiro. Partindo do regime societário subjacente, designadamente do Título VI do Código das Sociedades Comerciais […]

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]]> O presente estudo analisa o regime de responsabilidade solidária por crédi tos laborais previsto no art. 334.º do Código do Trabalho (“CT”), centrando-se nas si tuações em que as sociedades do grupo, e, em particular, a sociedade-mãe, têm sede no estrangeiro. Partindo do regime societário subjacente, designadamente do Título VI do Código das Sociedades Comerciais (“CSC”) e da remissão operada pelo art. 334.º do CT para os arts. 481.º e seguintes do CSC, o artigo examina duas dimensões de especial relevância para investidores estrangeiros e para a estruturação transfron teiriça de grupos societários: por um lado, a extensão do regime a sociedades-mãe
com sede fora de Portugal, na sequência da declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da autolimitação espacial do art. 481.º, n.º 2, do CSC pelo Tribunal Constitucional (“TC”), com destaque para o Acórdão n.º 272/2021 e para o escrutínio reforçado do princípio da igualdade em matéria de garantias salariais; por outro, os limites estruturais do regime relativamente a entidades dotadas de autonomia patrimonial, designadamente fundos de capital de risco e sociedades de investimento coletivo (“SIC”) no quadro do Regime de Gestão de Ativos (“RGA”), que constituem frequentemente os veículos através dos quais investidores institucionais estrangeiros detêm participações em sociedades portuguesas. A partir da jurisprudência do TC e do Supremo Tribunal de Justiça (“STJ”), discutem-se a qualificação da responsabilidade como objetiva e extracontratual, a determinação da lei aplicável nos termos do Regulamento Roma II, a articulação com o Regulamento Roma I e os critérios de delimitação negativa do âmbito subjetivo da norma, incluindo a proibição de aplicação analógica e a incompatibilidade funcional entre SIC e responsabilidade solidária laboral. O estudo conclui com uma análise das implicações práticas do regime para a estruturação transfronteiriça de grupos societários, a condução de due diligence em operações de aquisição com elemento de estraneidade, o desenho de veículos de investimento coletivo, a estratégia processual, incluindo o prosseguimen to da ação contra o garante após insolvência e o efeito reflexo do caso julgado, e a delimitação temporal da responsabilidade, formulando propostas de lege ferenda.

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]]> O ovo, a galinha e o futuro elétrico de Angola: o percurso de Portugal para vencer o dilema da mobilidade elétrica https://www.perezllorca.com/pt/atualidade/entrevistas/o-ovo-a-galinha-e-o-futuro-electrico-de-angola/ Tue, 09 Jun 2026 14:25:53 +0000 https://www.perezllorca.com/?post_type=actualidad&p=109087 Angola, com apenas 3.000 carros elétricos registados, enfrenta o dilema clássico da mobilidade elétrica: sem postos de carregamento ninguém compra elétricos e sem elétricos ninguém investe em postos. Portugal resolveu este impasse a partir de 2009, construindo uma rede pública piloto e abrindo gradualmente o mercado a privados, até se tornar referência europeia no sector. […]

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]]> Angola, com apenas 3.000 carros elétricos registados, enfrenta o dilema clássico da mobilidade elétrica: sem postos de carregamento ninguém compra elétricos e sem elétricos ninguém investe em postos. Portugal resolveu este impasse a partir de 2009, construindo uma rede pública piloto e abrindo gradualmente o mercado a privados, até se tornar referência europeia no sector. Débora Melo Fernandes, advogada com quase duas décadas de especialização em Direito Público, desempenhou um papel crucial na construção desse quadro regulatório e esteve recentemente em Luanda para partilhar essa experiência na 2.ª Conferência Internacional de Energia e Águas. Nesta entrevista, explica como se quebra este ciclo e identifica os factores que ainda travam a transição para o elétrico.

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