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Employment Flash News – Maio 2026

Employment Flash News – Maio 2026

Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Newsletter de Direito Laboral, Compensações e Benefícios

Partilhamos a nossa edição de maio da Employment Flash News, com as principais novidades jurídicas na área de Direito Laboral, Compensações e Benefícios.

Nesta Newsletter apresentamos as mais recentes novidades jurisprudenciais na área de direito do trabalho e segurança social:

Novidades legislativas na área de direito do trabalho e segurança social

  1. A quebra do dever de lealdade pode configurar justa causa de despedimento, mesmo que a perda económica seja insignificante
  2. Na discriminação salarial, a negligência do empregador pode inferir-se dos factos objetivos descritos e do padrão de empregador diligente

Radar laboral

  1. Trabalho XXI – Proposta de Lei de Reforma Laboral
  2. Prazo de submissão do Relatório Único – prorrogação

Pode ler o conteúdo completo da Newsletter aqui.