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    Decreto-Lei n.º 130/2026: o que muda no Sistema Elétrico Nacional a 28 de agosto

    31/08/2026

    Apresentamos a Nota Jurídica relativa ao Decreto-Lei n.º 130/2026, que introduz alterações no Sistema Elétrico Nacional português com o objetivo de promover as energias renováveis, agilizar o seu licenciamento e acesso à rede e reforçar a proteção dos consumidores.

    Nota jurídica

    Despacho n.º 30/2026 da Direção-Geral de Energia e Geologia Suspensão dos prazos de licenciamento de centros electroprodutores

    Por: Joana Alves de Abreu, Mariana Coelho Santos...
    27/04/2026

    Nesta nota jurídica analisamos o Despacho n.º 30/2026 da Direção-Geral de Energia e Geologia e o regime de suspensão e exclusão dos prazos de licenciamento de centros electroprodutores ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2022...
    Artigo

    Carregar quando sobra, descarregar quando falta: o papel das baterias no Sistema Elétrico Nacional

    Publicado em: Ambiente Magazine
    Por: Joana Alves de Abreu...
    08/04/2026

    Os recentes conflitos internacionais têm vindo a reforçar a necessidade de assegurar a independência energética, evidenciando a vulnerabilidade dos sistemas fortemente dependentes de combustíveis fósseis...
    Nota jurídica

    Aviso de Abertura de Concurso (AAC)

    Por: Joana Alves de Abreu, Mariana Coelho Santos...
    16/03/2026

    Nesta nota jurídica analisamos o AAC n.º 01/C21-i18/2026 e a alteração introduzida pela sua republicação quanto aos beneficiários elegíveis...
    Nota jurídica

    Procedimento de licenciamento de instalações de armazenamento de energia elétrica e condições gerais do acordo de acesso à rede com restrições

    Por: Joana Alves de Abreu, Débora Melo Fernandes, Carlos Vaz de Almeida...
    19/02/2025

    Nota Legal preparada pela equipa de energia sobre (i) as novas regras de licenciamento de instalações de armazenamento de energia elétrica, aprovadas recentemente pela Direção-Geral de Energia e Geologia (“DGEG”), e (ii) as condições gerais do contra...
    Nota jurídica

    Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (“PAER”)

    Por: Carlos Vaz de Almeida, Débora Melo Fernandes, Joana Alves de Abreu, Gonçalo Branco Pardal...
    10/02/2025

    Foi publicada no passado dia 7 de fevereiro a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (“PAER”). Destacamos alguns dos principais aspetos...