Fim do travão ao Outsourcing: Governo quer revogar medida criada para travar abusos após despedimentos

26/08/2025

O Governo apresentou, no âmbito da reforma laboral "Trabalho XXI", a proposta de revogação do artigo 338.º-A do Código do Trabalho, conhecido como "travão ao outsourcing".

Artigo

Amamentação: o discurso dos direitos que desvia do essencial

Publicado em: Jornal de Negócios

Por: Inês Arruda...

07/08/2025

Não é atacar as mães, nem enfraquecer direitos. A proposta legislativa não retira direitos: ajusta-os à realidade. Se devemos discutir mais direitos para as mães? Seguramente...

Artigo

Portugal: Employment and Labour Law

Publicado em: Legal 500

Por: Inês Arruda, Miguel Riço dos Santos...

14/04/2025

This country-specific Q&A provides an overview of Employment and Labour laws and regulations applicable in Portugal...

Nota legal

Nova tendência da política de concorrência: investigação e proibição de acordos restritivos em mercados laborais

Por: Rita Leandro Vasconcelos, Inês Arruda...

30/07/2024

Esta nota pretende esclarecer alguns aspetos essenciais sobre esta tendência...